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  • Decretos
  • CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
  • 22/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 176/2023
    PUBLICAÇÕES: LEI Nº 453/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermage...
  • 21/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 175/2023
    SEM PUBLICAÇÃO.
  • 20/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 174/2023
    PUBLICAÇÕES: LEI MUNICIPAL Nº 451/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL Nº 452/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO D...
  • 19/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 173/2023
    SEM PUBLICAÇÃO.
  • 18/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 172/2023
    PUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV004/2023 (CÂMARA DE VEREADORES).
  • 15/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 171/2023
    PUBLICAÇÕES: RATIFICAÇÃO,  ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº DV004/2023 (CÂMARA DE VEREADORES); EXTRATO DE ADITIVO DISPENSA Nº DV00025/2022.
  • 14/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 170/2023
    SEM PUBLICAÇÃO.
  • 13/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 169/2023
    PUBLICAÇÕES: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023; EXTRATO DE APOSTILAMENTO - Tomada de Preços nº 00002/2023.
  • 12/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 168/2023
    SEM PUBLICAÇÃO.
  • 11/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 167/2023
    SEM PUBLICAÇÃO
  • 06/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 166/2023
    PUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 16/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.
  • 05/09/2023 - BOLETIM OFICIAL - 165/2023
    PUBLICAÇÃO: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0024/2023; EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0037/2023.
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