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PUBLICAÇÕES: LEI MUNICIPAL N° 473 -(QUALIFIFAR-SUS); LEI MUNICIPAL N° 474 - PRÊMIO BRASIL SORRIDENTE; LEI MUNICIPAL N° 475 - CRÉDITO ESPECIAL; PORTARIA Nº 131/2024 - Cons...
11/04/2024 -
BOLETIM OFICIAL - 63/2024
PUBLICAÇÕES: RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº DV0016/2024; DECRETO Nº 10 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
09/04/2024 -
BOLETIM OFICIAL - 62/2024
PUBLICAÇÃO: ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER - CMPCTEL DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO / PB – BIÊNIO 2...
08/04/2024 -
BOLETIM OFICIAL - 61/2024
PUBLICAÇÕES: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012/2024; ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0013/2024.
05/04/2024 -
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27/03/2024 -
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PUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 09/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024.
26/03/2024 -
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PUBLICAÇÕES: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0015 /2024; AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0016/2024; EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024.
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