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02/04/2021 -
Lei Nº 401/2021
Lei Municipal Nº 401/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização...
12/02/2021 -
DECRETO Nº. 0062021
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31/12/2020 -
ERRATA RESULTADO FINAL DE VALORES DE PROPOSTAS, CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AS AÇÕES
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29/12/2020 -
RESULTADO FINAL VALORES DE PROPOSTAS
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22/12/2020 -
RESULTADO FINAL DE HABILITADOS, CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AS AÇÕES EMERGENCIAIS
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22/12/2020 -
EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS Nº 0022020
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16/12/2020 -
RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AS AÇÕES
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05/12/2020 -
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – Edital nº 0012020
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05/12/2020 -
Autodeclaração
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05/12/2020 -
ANEXO III TERMO DE USO DE IMAGEM, CESSÃO DE DIREITOS E NÃO-VÍNCULO
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30/11/2020 -
DECRETO Nº_0272020 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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30/05/2020 -
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO PARAIBANA SOBRE O RISCO DE COLAPSO DO SISTEMA DE SAUDE MAIO 2020
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Versão do Sistema: 5.0.121
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