DECRETO Nº 24/2026, DE 11 NOVEMBRO DE 2026 - INSTITUI A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DEMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS FORMAÇÕESCONTINUADAS EM ALFABETIZAÇÃO, DISCIPLINA OSIMFORM DE ASSUNÇÃO, DEFINE GOVERNANÇA,FLUXOS, INDICADORES, METAS, VALIDAÇÃO,RELATÓRIOS, TRANSPARÊNCIA E TRATAMENTO DEDADOS, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONALCRIANÇA ALFABETIZADA E DO PROGRAMAALFABETIZA MAIS PARAÍBA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.