DECRETO Nº 18, DE 30 DE JULHO DE 2026 - REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO E DE MESAS NO PERÍMETRO INTERNO DA FESTA, ESTABELECE HORÁRIOS DE ENCERRAMENTO DAS APRESENTAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA USO DE PAREDÃO DE SOM, NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB, DURANTE O EVENTO XXXVI SÃO PEDRO DE ASSUNÇÃO/PB QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 31 DE JULHO, 1º E 2 DE AGOSTO DE 2026 EM VIA PÚBLICA DE ASSUNÇÃO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.