Decretos

DECRETO Nº 09/2026

Publicado em 28/05/2026 às 12:00
DECRETO Nº 09, DE 28 DE MAIO DE 2026 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAUDE BUCAL SESB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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