Decretos

DECRETO Nº 03/2026

Publicado em 12/02/2026 às 10:20

DECRETO Nº 03/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DO CARNAVAL.

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