DECRETO. 03/2024/GP/PMA - CONSIDERANDO: O Resultado final da Eleição para preenchimento de vagas para o Conselho Tutelar, publicado em 02 de outubro de 2023, O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO - PB, Senhor Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, no uso de suas atribuições legais, resolve NOMEAR os 5 Conselheiros Tutelares para exercer o referido cargo na gestão de 2024 a 2028.