Decretos

DECRETO Nº 023/2026

Publicado em 12/11/2026 às 12:00

DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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