Decretos

DECRETO Nº 022/2026

Publicado em 09/11/2026 às 11:00
DECRETO Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSUNÇÃO-PB, ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.