DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2026,  DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026, INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO LOCAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB, INTEGRANDO AS AÇÕES AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E AO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA (PACTO ESTADUAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.