DECRETO Nº 16/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A
AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO
PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029
DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
DECRETO Nº 16/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A
AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO
PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029
DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB E DÁ
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