PUBLICAÇÕES: 

LEI MUNICIPAIL  Nº 498, DE JUNHO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935/19, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL, E A FUNÇÃO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR AS CRIANÇAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB, SUA FORMAÇÃO, OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI COMPLEMENTAR Nº 499, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 382 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS QUE NO MOMENTO SE ENCONTRAM ANTIECONÔMICOS, INSERVÍVEIS OU OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - INSTITUI AS FUNÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS