PUBLICAÇÕES: CAMARA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV001/2020; DECRETO Nº. 004, DE 02 DE ABRIL DE 2020. DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DALEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000, EM RAZÃO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB, ESTABELECE MEDIDAS DE AUXÍLIOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.