PUBLICAÇÕES: LEI MUNICIPAL Nº 516/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (PPA); LEI MUNICIPAL Nº 517 /2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (LOA 2026); LEI MUNICIPAL N°518 /2025, DE 28 DE NOVEMBBRO DE 2025 (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM EMPREENDEDORISMO RURAL E PRÁTICAS AGRÍCOLA SUSTENTÁVEIS – PEER_PAS); LEI MUNICIPAL Nº 519/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB); LEI MUNICIPAL DE Nº 520 /2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (Abre CRÉDITO ESPECIAL - Alienação de bens/Ativos (Fonte 755)); LEI MUNICIPAL Nº 521/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 -CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.