PUBLICAÇÕES: EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0040/2023; EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2023; AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0029/2023; AVISO DE ERRATA RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº DV0042/2023; LEI MUNICIPAL N° 460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL N° 461, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.