Boletim Oficial

BOLETIM OFICIAL - 216/2025

Publicado em 17/11/2025 às 10:00

PUBLICAÇÃO: LEI MUNICIPAL N° 515, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.