PUBLICAÇÃO: ATA DA REUNIÃO COM OS ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO - PARAÍBA, PARA CONSULTA PUBLICA DA PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, CONSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAR; LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 28 DE AGOSTO DE 2025;