PUBLICAÇÕES: EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00022/2025; ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00021/2025; DECRETO Nº 13, DE 14 DE JULHO DE 2025 - LIBERA E REGULAMENTA O USO DE PAREDÕES DE SOM DURANTE O PERÍODO DAS FESTAS DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB; DECRETO Nº 14/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025 -REGULAMENTA NORMA DE TRÂNSITO EM PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.