PUBLICAÇÕES: DECRETO 14 (PROIBIÇÃO DE QUEIMA DE FOGUEIRAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO – PB ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022); DECRETO 15 (DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB);  LDO 2023 - (LEI MUNICIPAL N° 426, DE 22 DE JUNHO DE 2022 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)