Boletim Oficial

BOLETIM OFICIAL - 112/2025

Publicado em 18/06/2025 às 10:00

PUBLICAÇÕES: 

PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 12/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025  -   DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19, 20, 23 E 24 DE JUNHO; 

PODER LEGISLATIVO -  ATO DA PRESIDENTE Nº 04/2025 - “Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo”

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