PUBLICAÇÕES: LEI MUNICIPAL N° 424 (DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO AOS PRODUTORES DE LEITE
DE CABRA DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) ; LEI MUNICIPAL N° 425 (AUTORIZA
O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) QUE NO MOMENTO ESTÃO INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS). DECRETO Nº 11 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA “ILHA DO FORRÓ” E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO – PB