PUBLICAÇÕES:
PODER EXECUTIVO - LEI MUNICIPAL Nº 494; LEI MUNICIPAL Nº 495; DECRETO Nº 05/2025; ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº DV00013/2025; PORTARIA SECULT Nº 01/2025.
PODER LEGISLATIVO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº DV002/2025.