Situação	Finalizada
Número da licitação	IN 007/2026
Unidade gestora	Prefeitura Municipal de Assunção
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria de Administração e Planejamento
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	05/01/2026
Objeto	Contratação de empresa de prestação de serviços especializados para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD–Reinf), do Município de Assunção conforme Termo de Referência.
Data e Hora do certame	17/03/2026 10:00
Número do processo	260317IN00007
Valor R$	48.000,00
Data de Homologação	20/03/2026