PUBLICAÇÕES: LEI Nº 453/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências;LEI Nº 454 /2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 -  Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências;  DECRETO Nº 17/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ASSUNÇÃO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.