PUBLICAÇÕES: LEI MUNICIPAL Nº 444 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; LEI MUNICIPAL Nº 445 - CRIA O INGRESSO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; LEI MUNICIPAL Nº 446 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO-PB; LEI MUNICIPAL Nº 447 - INSTITUI O CASAMENTO COLETIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO-PB;  RESULTADO FASE PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023; AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0016/2023;  HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023; EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.